Termos de Uso
Bem-vindo ao Petrulha.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização da Plataforma, que conecta tutores de animais de estimação a pessoas da comunidade interessadas em auxiliar na localização de pets perdidos, por meio de tecnologia, geolocalização, comunicação e sistema de recompensas.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. OBJETO DA PLATAFORMA
A Petrulha é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a divulgação, localização e busca colaborativa de animais de estimação perdidos.
A Plataforma permite, entre outras funcionalidades:
• cadastro de pets perdidos ou encontrados;
• criação de missões de busca;
• definição de recompensa pelo tutor;
• participação de usuários como “Heróis”;
• utilização de geolocalização;
• envio de notificações;
• comunicação entre participantes;
• compartilhamento de informações sobre avistamentos;
• validação do reencontro;
• processamento e liberação de recompensas.
A Plataforma não realiza diretamente a busca, captura, transporte ou entrega dos animais, atuando como ferramenta tecnológica de conexão entre os usuários.
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
Tutor: pessoa que cadastra um animal na Plataforma e/ou cria uma missão de busca.
Pet: animal de estimação cadastrado na Plataforma.
Herói: usuário que voluntariamente participa de uma missão para auxiliar na localização de um pet perdido.
Missão: busca criada pelo Tutor para localizar determinado pet, podendo conter uma recompensa financeira.
Recompensa: valor definido pelo Tutor e destinado ao Herói que realizar o reencontro válido do pet, conforme as regras da Plataforma.
Plataforma: sistema, aplicativo, site, funcionalidades e serviços disponibilizados pela Petrulha.
3. CADASTRO E CONTA
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.
O usuário se compromete a:
a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) manter seus dados atualizados;
c) proteger suas credenciais de acesso;
d) não compartilhar sua conta com terceiros;
e) comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta.
A Plataforma poderá solicitar informações adicionais para fins de segurança, prevenção a fraudes, processamento de pagamentos ou cumprimento de obrigações legais.
A Plataforma poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, comportamentos fraudulentos ou violem estes Termos.
4. FUNCIONAMENTO DAS MISSÕES
O Tutor poderá cadastrar um pet perdido e criar uma Missão.
A Missão poderá conter:
• fotografia do pet;
• nome;
• características físicas;
• localização aproximada;
• data e horário do desaparecimento;
• informações relevantes para identificação;
• valor da recompensa;
• outras informações necessárias à busca.
Após sua criação, a Missão poderá ser apresentada a Heróis localizados na região definida pelo sistema.
A disponibilidade e alcance das notificações dependerão, entre outros fatores, da localização, conexão do usuário, configurações do dispositivo e funcionamento dos serviços de terceiros.
A Plataforma não garante número mínimo de participantes, visualizações, avistamentos ou localização do animal.
5. RECOMPENSAS
O Tutor poderá estabelecer voluntariamente uma recompensa financeira para incentivar a participação da comunidade na busca.
O valor da recompensa será informado ao usuário antes da confirmação da Missão.
A recompensa será destinada ao Herói elegível após a confirmação do reencontro, observadas as regras de validação previstas na Plataforma.
5.1 Taxa da Plataforma
Além do valor destinado ao Herói, poderá ser cobrada uma taxa de serviço da Plataforma, previamente apresentada ao Tutor antes da confirmação da Missão.
A taxa destina-se à manutenção e operação da infraestrutura tecnológica, incluindo tecnologia, geolocalização, notificações, segurança, processamento de pagamentos, suporte, prevenção de fraudes, manutenção e evolução do sistema.
O valor e eventual alteração da taxa serão informados de maneira clara antes da contratação.
6. PAGAMENTO AO HERÓI
Para receber recompensas, o Herói deverá possuir cadastro válido no sistema de pagamentos utilizado pela Plataforma, atualmente Stripe, ou outro provedor que venha a ser adotado.
O Herói é responsável por fornecer corretamente seus dados e cumprir os requisitos de cadastro, identificação e recebimento estabelecidos pelo provedor de pagamentos.
A Plataforma não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de pagamento decorrentes de dados incorretos, conta bancária inválida, cadastro incompleto, bloqueios realizados pelo provedor, descumprimento das exigências do provedor ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
Os pagamentos estarão sujeitos às regras, prazos e condições do provedor responsável pelo processamento.
7. VALIDAÇÃO DO REENCONTRO
A liberação da recompensa dependerá da confirmação do reencontro por meio dos mecanismos disponibilizados pela Plataforma.
O sistema poderá utilizar código de validação, confirmação do Tutor, informações fornecidas pelos participantes, registros da Missão e outros mecanismos tecnológicos de segurança.
O botão “Encontrei” não representa, por si só, autorização automática para pagamento.
A Plataforma poderá analisar situações que apresentem indícios de fraude, duplicidade, tentativa de manipulação ou conflito entre usuários antes de liberar a recompensa.
8. CANCELAMENTO DA MISSÃO
O Tutor poderá cancelar uma Missão de acordo com as condições apresentadas no Aplicativo.
Quando aplicável, o cancelamento poderá resultar em estorno do valor reservado, observadas as regras apresentadas no momento da contratação.
Missões que já tenham sido iniciadas ou que possuam participantes ativos poderão estar sujeitas às condições específicas de cancelamento exibidas na Plataforma.
Caso exista cobrança relacionada ao período de participação ativa na Missão, o usuário será informado previamente.
9. PARTICIPAÇÃO DO HERÓI
A participação do Herói é voluntária.
O Herói poderá escolher quais Missões deseja aceitar, considerando localização, informações disponíveis e valor da recompensa.
A Plataforma não garante que a participação resultará em recompensa.
A recompensa somente será devida quando cumpridas as condições de elegibilidade e validação estabelecidas nestes Termos e na Plataforma.
10. SEGURANÇA DURANTE AS BUSCAS
O usuário deverá utilizar o bom senso e adotar medidas adequadas de segurança durante qualquer atividade relacionada à busca.
É expressamente recomendado que os usuários:
• evitem entrar em propriedades privadas sem autorização;
• não pratiquem atividades perigosas;
• não abordem pessoas de maneira ameaçadora;
• não realizem perseguições ou confrontos;
• não coloquem sua integridade física em risco;
• não coloquem o animal em situação de perigo.
A Plataforma não orienta, incentiva ou autoriza qualquer conduta ilegal ou perigosa.
11. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
Cada usuário é responsável pelas informações, mensagens, fotografias e demais conteúdos que publicar ou compartilhar.
O usuário declara possuir autorização para publicar conteúdos relacionados ao pet e compromete-se a não utilizar a Plataforma para fraudes, golpes, falsificação de informações, obtenção indevida de recompensas, assédio, ameaças, discriminação, atividades ilegais, divulgação de conteúdo ilícito ou criação de falsas Missões.
12. FRAUDES E ABUSOS
A Plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados e manuais para identificar comportamentos suspeitos.
Em caso de suspeita de fraude, a Plataforma poderá, dentro dos limites legais:
• suspender temporariamente uma conta;
• interromper uma Missão;
• impedir novas participações;
• bloquear temporariamente uma transação;
• solicitar informações adicionais;
• cancelar uma transação;
• comunicar o caso às autoridades competentes quando necessário.
O usuário que praticar fraude poderá responder civil e criminalmente pelos seus atos.
13. CHAT E COMUNICAÇÃO
A Plataforma poderá disponibilizar ferramentas de comunicação entre Tutor e Heróis participantes da mesma Missão.
As ferramentas de comunicação deverão ser utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas à busca e ao reencontro do pet.
É proibido utilizar o sistema para assédio, ameaças, golpes, publicidade não autorizada, conteúdo ilegal, envio de spam ou obtenção indevida de dados pessoais.
A Plataforma poderá adotar mecanismos de segurança e moderação, observadas a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.
14. GEOLOCALIZAÇÃO
Algumas funcionalidades dependem da utilização da localização do dispositivo.
A utilização da geolocalização será realizada conforme as permissões concedidas pelo usuário e as regras estabelecidas na Política de Privacidade.
O usuário poderá desativar determinadas permissões de localização, porém isso poderá limitar ou impedir o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.
15. CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS
O usuário mantém seus direitos sobre conteúdos de sua titularidade publicados na Plataforma.
Ao publicar fotografias, informações ou outros conteúdos necessários ao funcionamento da Missão, o usuário concede à Plataforma autorização para utilizá-los na medida necessária à prestação dos serviços.
O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para publicar tais conteúdos.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma empregará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas.
A Plataforma não garante:
• que um pet será encontrado;
• que uma Missão terá participantes;
• que um participante localizará o animal;
• que as informações fornecidas pelos usuários serão verdadeiras;
• que determinada recompensa será recebida;
• que os serviços de terceiros estarão permanentemente disponíveis.
A Plataforma não é responsável por atos praticados diretamente pelos usuários durante as buscas, salvo nas hipóteses em que a legislação determine responsabilidade da empresa.
17. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo provedores de pagamento, mapas, geolocalização, notificações, hospedagem e infraestrutura tecnológica.
O funcionamento desses serviços poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas de seus fornecedores.
A Plataforma não controla integralmente serviços de terceiros e poderá sofrer impactos decorrentes de indisponibilidades, alterações ou limitações desses serviços.
18. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, identidade visual, software, código, banco de dados, funcionalidades, textos, elementos gráficos e demais componentes da Plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada de qualquer elemento da Plataforma.
19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma será regulamentado por sua Política de Privacidade, que integra estes Termos.
A Plataforma poderá tratar dados necessários à execução dos serviços, incluindo, conforme aplicável:
• dados cadastrais;
• informações do pet;
• localização;
• informações de contato;
• dados relacionados às Missões;
• informações necessárias ao processamento de pagamentos.
O tratamento observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
20. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO
A Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que:
• violem estes Termos;
• pratiquem fraude;
• forneçam informações falsas;
• utilizem a Plataforma para fins ilícitos;
• coloquem outros usuários ou animais em risco;
• pratiquem comportamento abusivo.
Quando aplicável, serão observados os direitos do usuário e a legislação vigente.
21. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na legislação, funcionalidades ou modelo de negócio.
A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo.
Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.
22. DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas.
A eventual ausência de exercício de um direito previsto nestes Termos não representará renúncia a esse direito.
23. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, serão respeitadas as regras de competência previstas na legislação aplicável.
24. CONTATO
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas à Plataforma:
Petrulha
E-mail: patrulha.pet9@gmail.com
Site: petrulha.com.br
ACEITE DOS TERMOS
Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades que dependam de aceite, o usuário declara:
“Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade do app.”
Para criação de uma missão com recompensa:
“Li e concordo com as regras da Missão e com a Política de Recompensas e Pagamentos.”