Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Patrulha Pet ("Patrulha Pet", "plataforma", "nós") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "usuário", "titular"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. O uso do Patrulha Pet está também sujeito aos nossos Termos de Uso.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

Nome fantasia: Patrulha Pet
E-mail de contato: patrulha.pet9@gmail.com

O controlador é responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

2. Definições

Para facilitar a leitura, adotamos os conceitos da LGPD:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem (você).
Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento (o Patrulha Pet).
Operador: quem trata dados em nome do controlador (ex.: provedores de tecnologia e pagamento).
Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal entre você, o Patrulha Pet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tutor: usuário que cadastra um pet perdido e cria uma missão.
Herói: usuário que se dispõe a ajudar na busca por pets.
Missão: processo de busca colaborativa por um pet perdido.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma. As categorias abaixo variam conforme o seu perfil (Tutor ou Herói) e o uso que você faz do serviço.

3.1 Dados de cadastro e conta

Nome completo
E-mail
Telefone / número de celular
Senha (armazenada de forma criptografada)
Foto de perfil (quando fornecida)
Cidade / região

3.2 Dados de localização (geolocalização)

Localização aproximada ou precisa do dispositivo, quando você autoriza
Localização informada ao cadastrar um pet perdido ou registrar um avistamento
Área geográfica de busca definida em uma missão

A geolocalização é essencial para exibir missões próximas, direcionar Heróis e aumentar a chance de reencontro. Você pode desativar a localização nas configurações do seu dispositivo, mas isso pode limitar funcionalidades importantes.

3.3 Dados sobre os pets

Nome, foto, espécie, raça e características do animal
Local e circunstâncias do desaparecimento
Informações adicionais fornecidas pelo tutor
Situação da missão (pet perdido / pet encontrado)

3.4 Dados de missões

Missões criadas, aceitas ou acompanhadas
Avistamentos registrados
Histórico de participação
Valor de recompensa definido pelo tutor
Status de validação e conclusão

3.5 Dados de comunicação

Mensagens trocadas no chat individual (Tutor ↔ Herói)
Mensagens no chat global da missão entre Heróis
Conteúdo enviado durante a busca (ex.: fotos de avistamento)

3.6 Dados de pagamento e recebimento

Os pagamentos e o repasse de recompensas são processados por meio da Stripe. Dependendo do seu perfil, podem ser tratados:

Dados necessários para pagamento da recompensa e da taxa de serviço (Tutor)
Dados de cadastro para recebimento da recompensa (Herói)
Registros de transações realizadas na plataforma

Dados financeiros completos (como números de cartão) são coletados e processados diretamente pela Stripe, conforme a política de privacidade dela. O Patrulha Pet não armazena os dados completos de cartão.

3.7 Dados técnicos e de uso (coletados automaticamente)

Endereço IP
Tipo e modelo de dispositivo
Sistema operacional e versão do aplicativo
Identificadores do dispositivo
Dados de navegação, logs de acesso e registros de eventos
Tokens de notificação (para envio de alertas em segundo plano)
Cookies e tecnologias semelhantes (ver Seção 9)

4. Como coletamos os dados

Coletamos dados de três formas:

Diretamente de você: quando se cadastra, cria uma missão, registra um avistamento, usa o chat ou preenche dados de pagamento.
Automaticamente: por meio de cookies, logs e tecnologias de rastreamento durante o uso da plataforma.
De terceiros: de operadores como provedores de pagamento (Stripe), serviços de mapas/geolocalização e provedores de infraestrutura, na medida necessária ao serviço.

5. Para que utilizamos os dados (finalidades)

Utilizamos seus dados para:

Criar e gerenciar sua conta
Permitir a criação e a participação em missões
Exibir pets perdidos e missões próximas por geolocalização
Enviar notificações relevantes (ex.: "há um pet perdido perto de você")
Viabilizar a comunicação entre Tutores e Heróis
Processar o pagamento da recompensa e da taxa de serviço
Validar reencontros e liberar recompensas
Prevenir fraudes, abusos e falsos avistamentos
Garantir a segurança da plataforma e dos usuários
Melhorar funcionalidades e a experiência de uso
Operar o sistema de reconhecimento/gamificação ("Petiscos")
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Responder solicitações, dúvidas e suporte

6. Bases legais do tratamento

Cada tratamento de dados se apoia em uma base legal prevista na LGPD, tais como:

Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V): para operar a plataforma, missões, chat e pagamentos que você solicita.
Consentimento (art. 7º, I): para uso de geolocalização precisa, envio de comunicações e outras finalidades específicas em que solicitamos sua autorização.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências legais, fiscais e de guarda de registros.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança, melhoria do serviço e comunicação sobre a plataforma, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

7. Compartilhamento de dados

O Patrulha Pet não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

Outros usuários da plataforma: parte das informações é naturalmente visível para viabilizar a busca. Por exemplo, dados do pet, localização aproximada do desaparecimento e mensagens de chat são compartilhados com os usuários envolvidos na missão. Recomendamos não incluir dados sensíveis ou desnecessários nas mensagens e nos anúncios.
Operadores e provedores de tecnologia: como Stripe (pagamentos), provedores de hospedagem, serviços de mapa/geolocalização, envio de notificações e ferramentas de análise, sempre limitados às finalidades desta Política.
Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, mediante garantia de continuidade da proteção dos dados.

8. Transferência internacional de dados

Alguns operadores (por exemplo, provedores de nuvem, Stripe e serviços de geolocalização) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para garantir que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD e com salvaguardas adequadas de proteção dos seus dados.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Manter você autenticado
Lembrar preferências
Medir e melhorar o desempenho da plataforma
Entender como o serviço é utilizado

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador ou dispositivo, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias.

De forma geral:

Dados de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
Dados de transações e pagamentos são mantidos pelos prazos legais aplicáveis.
Registros de acesso são mantidos conforme exigido pela legislação.

Após o término do tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda permitidas em lei.

11. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis (como senhas)
Controles de acesso
Monitoramento e registro de eventos
Uso de provedores que seguem padrões reconhecidos de segurança

Nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra um incidente de segurança relevante que possa gerar risco ou dano a você, comunicaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

12. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos seus dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade dos dados a outro fornecedor
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
Revogação do consentimento

Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais (por exemplo, guarda obrigatória de registros).

13. Dados de crianças e adolescentes

O Patrulha Pet é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o devido amparo legal. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menores, adotaremos medidas para eliminá-los.

14. Serviços de terceiros

A plataforma integra serviços de terceiros (como Stripe, serviços de mapa e provedores de notificação). O tratamento de dados por esses terceiros é regido pelas respectivas políticas de privacidade, sobre as quais recomendamos a leitura. Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade de sites ou serviços externos que não controlamos.

15. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionamento da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site/aplicativo, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios apropriados.

16. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que estabeleça foro diverso (como o do domicílio do consumidor).